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DOSSIÊ JURÍDICO E CENTRO DE COMPLIANCE Ref. do Documento: GW-LGL-2026-05

Eliminação de Conta e Direito ao Apagamento de Dados

Fluxos diretos de eliminação de contas na aplicação (in-app) e na web, funcionamento do período de tolerância de segurança de 14 dias (PENDING_GRACE_14_DAYS) e âmbito da destruição criptográfica de dados.

Versão v2026.4 Data de Vigência: 1 de outubro de 2026
  • RGPD (UE 2016/679)
  • CCPA / CPRA (EUA)
  • Decreto 13/2023/ND-CP (VN)
  • APPI (JP) e PIPA (KR)
  • Apple StoreKit 2 (3.1.2)
  • ISO/IEC 27701 Privacidade
Instrumentos Oficiais
  • 01 Política de Privacidade
  • 02 Termos de Utilização
  • 03 Termos de Assinatura
  • 04 Política de Cookies
  • 05 Eliminar Conta
Cláusulas e Artigos
  1. 1. Via A: Eliminação Autónoma Instantânea na Aplicação Móvel
  2. 2. Via B: Portal de Eliminação Web (Sem Instalação de Aplicação Necessária)
  3. 3. Como Funciona o Período de Tolerância de Segurança de 14 Dias (PENDING_GRACE_14_DAYS)
  4. 4. Âmbito Abrangente dos Dados Permanentemente Purgados
  5. 5. Retenção de Faturas Fiscais Estatutárias e Aviso de Faturação da Loja
  6. Submeter Pedido de Eliminação de Conta Web e Dados

Encarregado de Proteção de Dados e Conselho Jurídico

SLA <= 72 Horas

Canais diretos de escalonamento estatutário com SLA de resposta garantido inferior a 72 horas.

Proteção de Dados e RGPD/LGPD
dpo@goweather.ai
Conselho Corporativo e Termos
legal@goweather.ai
Secretaria de Assinaturas e Reembolsos
billing@goweather.ai
30s

Sumário Executivo de 30 Segundos

Visão geral em linguagem clara dos seus direitos estatutários e dos nossos compromissos de engenharia

Eliminação Instantânea na Aplicação e Web

Inicie a eliminação total da sua conta diretamente na aplicação iOS/Android (Perfil -> Definições -> Eliminar Conta) ou através do Portal de Eliminação Web abaixo, sem necessidade de reinstalação.

Período de Tolerância de Segurança de 14 Dias

Os pedidos entram no estado PENDING_GRACE_14_DAYS durante 14 dias civis para prevenir cliques acidentais ou acessos não autorizados. Inicie sessão a qualquer momento para cancelar.

Destruição Criptográfica de Bases de Dados

No 14.º dia, os processos automatizados purgam permanentemente as credenciais de autenticação, transcrições do chat do Copiloto de IA, itinerários guardados e ligações do Family Care.

Aviso de Subscrição na Loja

Eliminar o seu perfil GoWeather purga os seus dados da aplicação; lembre-se também de cancelar as renovações de faturação ativas da App Store ou Google Play nas definições do seu SO.

O GoWeather (operado conjuntamente pela StarryBoo Limited na Apple App Store e pela WINNIELAB COMPANY LIMITED na Google Play Store GoWeather.ai) assegura o seu direito ao apagamento de dados. Em cumprimento da Apple Guideline 5.1.1(v), Google Play Data Safety, Art. 17.º do RGPD e Art. 18 da LGPD, os utilizadores podem eliminar a conta e revogar tokens OAuth da Apple imediatamente na app (Profile → Delete Account) ou em https://goweather.ai/delete-account (processado em até 14 dias).

1. Via A: Eliminação Autónoma Instantânea na Aplicação Móvel

Se tiver a aplicação GoWeather para iOS ou Android instalada, pode iniciar a eliminação em menos de 30 segundos:

  1. Abra a aplicação móvel GoWeather e aceda ao separador Perfil (canto inferior direito).
  2. Toque no ícone de engrenagem das Definições na barra de navegação superior e desloque-se até à secção Conta e Privacidade (Zona de Perigo).
  3. Selecione Eliminar Conta e Dados Pessoais.
  4. Confirme a sua identidade através de Biometria (Face ID / Touch ID) ou confirmação de OTP/palavra-passe da conta.

As suas sessões ativas serão imediatamente encerradas em todos os dispositivos e a sua conta transitará para o estado PENDING_GRACE_14_DAYS.

2. Via B: Portal de Eliminação Web (Sem Instalação de Aplicação Necessária)

Se já desinstalou a aplicação móvel, mudou de telemóvel ou apenas utilizou chat.goweather.ai na web, utilize o Portal de Eliminação Online interativo (#deletion-portal) diretamente abaixo deste artigo, ou envie um e-mail ao nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO) para privacy@goweather.ai.

3. Como Funciona o Período de Tolerância de Segurança de 14 Dias (PENDING_GRACE_14_DAYS)

Cada pedido de eliminação verificado coloca a sua conta num estado de quarentena de 14 dias civis (PENDING_GRACE_14_DAYS):

  • Proteção Contra Perda Acidental: Evita a perda irreversível dos seus carimbos do Passaporte Climático e itinerários de viagem causados por toques acidentais ou acesso não autorizado.
  • Recuperação em 1 Passo: Se mudar de ideias antes do 14.º dia, basta iniciar sessão novamente na GoWeather em iOS, Android ou na Web para anular imediatamente o agendamento de eliminação.
  • Purga Irreversível no 14.º Dia: Assim que decorrerem 14 dias sem atividade de início de sessão, o nosso sistema automatizado de destruição executa a eliminação permanente nas bases de dados primárias e de réplica.

4. Âmbito Abrangente dos Dados Permanentemente Purgados

Após a conclusão do processo de eliminação, as seguintes tabelas e registos são destruídos permanentemente:

  • Identidade e Credenciais de Autenticação (auth.users): E-mail, credenciais com hash, ID de Utilizador, avatar e associações federadas OAuth da Apple/Google.
  • Sessões do Copiloto de IA (agent_chat_sessions): Todos os prompts em linguagem natural, itinerários gerados e listas de verificação de bagagem.
  • Atlas Pessoal e Telemetria: Cidades afixadas, limiares de alertas meteorológicos personalizados, emblemas do Passaporte Climático e associações de segurança do Family Care.

5. Retenção de Faturas Fiscais Estatutárias e Aviso de Faturação da Loja

Os registos de faturas fiscais anonimizados (IDs de recibo, montantes de impostos e carimbos de data/hora) são retidos em armazenamento frio isolado durante 5 a 7 anos, estritamente conforme exigido pelas leis fiscais internacionais e estatutos antifraude. Tenha em atenção que, se possuir uma subscrição recorrente ativa faturada através da Apple App Store ou Google Play, deverá também cancelar a renovação automática nas definições da sua conta Apple ID ou Google Play para que a loja não lhe cobre futuros ciclos.

PORTAL ONLINE DE APAGAMENTO · DIRETRIZ 5.1.1(V)

Submeter Pedido de Eliminação de Conta Web e Dados

Se desinstalou a aplicação móvel ou não consegue aceder ao seu dispositivo, submeta o seu e-mail registado ou o seu ID de Utilizador do GoWeather abaixo. O seu pedido ativará o período de tolerância de segurança de 14 dias (PENDING_GRACE_14_DAYS) antes da purga criptográfica permanente.

Âmbito do Apagamento de Dados *

Compromisso de Segurança e Verificação por OTP: Para evitar a eliminação maliciosa não autorizada da sua conta por terceiros, a nossa porta de segurança verifica a titularidade da conta e regista um bilhete de auditoria idempotente.

✓

Pedido de Eliminação de Conta Agendado

A sua diretiva de apagamento foi registada no Livro de Registos de Privacidade do GoWeather.

ID do Bilhete de Referência:
GW-DEL-2026-XXXX
Conta Destino:
-
Estado Atual do Ciclo de Vida:
PENDING_GRACE_14_DAYS
Purga Permanente Agendada:
-

Como revogar este pedido: Se mudar de ideias nos próximos 14 dias civis, basta iniciar sessão novamente no GoWeather no iOS, Android ou Web. Iniciar sessão cancela automaticamente o agendamento de apagamento.

§

Jurisdição Aplicável, Precedência Estatutária e Aviso de Idioma

GW-LGL-2026-05 · v2026.4 · 1 de outubro de 2026

Estes instrumentos jurídicos são redigidos em conformidade com as normas internacionais de proteção de dados e defesa do consumidor (incluindo o RGPD da UE, o UK GDPR, a CCPA/CPRA da Califórnia, o Decreto Vietnamita 13/2023/ND-CP, a APPI do Japão e a PIPA da Coreia do Sul). Os direitos obrigatórios do consumidor e de privacidade concedidos pelo seu país de residência prevalecem sempre. Em caso de ambiguidade técnica entre edições localizadas, as versões em inglês e as versões nacionais estatutárias serão interpretadas harmoniosamente em favor da proteção do titular dos dados.

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Publicador na Apple App Store (iOS / iPadOS) e Operações Comerciais / Afiliados Globais: StarryBoo Limited (Registada em Hong Kong RAE — Tsuen Wan, Novos Territórios, Hong Kong; starryboo.mobi; support@goweather.ai). Publicador na Google Play Store (Loja Android GoWeather.ai) e Engenharia de Plataforma IA: WINNIELAB COMPANY LIMITED (D-U-N-S: 665533975, Registo Empresarial / NIF: 0111304035, Hanói, Vietname — contact@winnielab.store / support@goweather.ai), operando sob acordo global conjunto com StarryBoo Limited.

Como Associado da Amazon (Amazon Associate), GoWeather / StarryBoo Limited recebe comissões por compras qualificadas. Os preços e a disponibilidade dos produtos mudam em tempo real na Amazon.

Atribuição meteorológica: Weather Sovereign NWP · Chronos-120M starryboo.mobi Excluir conta (SLA 14 dias)

© 2026 StarryBoo Limited e WINNIELAB COMPANY LIMITED (GoWeather.ai). Todos os direitos reservados.

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